Assuntos Regulatórios para a Alimentação Animal – Regularização de Empresas e Produtos e Sistema da Qualidade
Objetivo do Curso
O Curso Intensivo de Assuntos Regulatórios para a Alimentação Animal – Regularização de Empresas e Produtos e Sistema da Qualidade tem como objetivo qualificar o profissional para a gestão dos processos de registro de estabelecimentos e de produtos para a alimentação animal junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), de forma a ampliar a percepção de riscos e o aproveitamento de oportunidades existentes nas empresas na área regulatória, possibilitando que o profissional exerça sua função de forma destacada e relevante.
O curso apresenta uma visão ampla da temática, incluindo tanto aspectos voltados aos processos de licenciamento e registro quanto às áreas de conhecimento que impactam na qualidade do trabalho desenvolvido na área regulatória, tais como, Pesquisa e Desenvolvimento em Alimentação Animal e Principais Requisitos do Sistema da Qualidade.
Turma
15
Início
26 Mar. 2025
Modalidade
EAD
Carga Horária
60 horas
Duração
03 meses
A quem se destina
Médicos Veterinários, zootecnistas, químicos, farmacêuticos e outros profissionais que atuam ou desejam atuar com assuntos regulatórios na indústria de alimentação animal. Indicado, também, a estudantes de cursos de graduação nas áreas relacionadas.
- ⠀⠀⠀Ao término do curso você será capaz de:
- Conhecer o conceito, regulamentação e aplicação do Sistema da Qualidade, na área de alimentação animal;
- Compreender a relação intrínseca da área Regulatória com os demais Departamentos de Negócios na indústria de alimentação animal;
- Interpretar os requisitos regulatórios relacionados ao setor: Licenciamento e funcionamento da indústria de produtos para a alimentação animal, Registro de produtos e adequações às exigências dos órgãos reguladores;
- Utilizar as ferramentas para atuação na área de assuntos regulatórios nas empresas de produtos para a alimentação animal, permitindo a execução de atividades de rotina e de funções de auditoria e consultoria;
- Contribuir com informações para as tomadas de decisões estratégicas, incremento da qualidade e atendimento às exigências e diretrizes regulatórias das atividades das empresas e seus produtos.
Com uma produção de alimentos para animais de 82 milhões de toneladas em 2022 e mais de 4.156 estabelecimentos registrados, a alimentação animal no Brasil representa um mercado relevante, com crescimento consistente ao longo dos anos na maioria dos seus segmentos. O atendimento das empresas à extensa regulamentação brasileira é fundamental para a manutenção e expansão deste importante negócio.
O profissional de Assuntos Regulatórios possui papel fundamental para que este objetivo seja alcançado, auxiliando a empresa a manter sua conformidade à lei, reduzindo a exposição do negócio a riscos desnecessários e identificando, dentro deste ambiente altamente regulado, oportunidades aos setores estratégicos da companhia.
Assim, em virtude do alto grau de especialização e conhecimento requerido nesta área, o profissional de regulatórios que apresente uma boa formação em seu currículo possui importante vantagem competitiva frente aos demais.
Programa do Curso
Introdução ao Mercado de Alimentação Animal no Brasil e Órgãos Reguladores do Segmento de Nutrição
- Caracterização e Perfil do Mercado;
- Principais Empresas e Instituições; Órgãos Reguladores;
- Papel do Profissional de Assuntos Regulatórios.
Registro de Empresas de Alimentação Animal no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Documentações Necessárias; Montagem do Processo;
- Metodologia de Submissão.
Registro de Empresas de Alimentação Animal em Outros Órgãos Reguladores
- Documentações Necessárias; Montagem do Processo;
- Metodologia de Submissão.
Pesquisa e Desenvolvimento em Alimentação Animal
- Etapas de Pesquisa e Desenvolvimento;
- Gestão Estratégica do Projeto;
- Participação do Profissional de Assuntos Regulatórios.
Boas Práticas de Fabricação (BPF) na Indústria de Alimentação Animal
- Principais Características e Requerimentos Mínimos do Sistema de Segurança de Alimentos.
Introdução ao Registro de Produtos de Alimentação Animal
- Categorização de Produtos;
- Principais Requerimentos Regulatórios para Produtos Passíveis de Registro e para Produtos Isentos de Registro;
- Regras de Rotulagem;
- Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO).
Registro e Pós Registro de Produtos para Animais de Companhia
- Alimentos Completos, Específicos, Coadjuvantes, Produtos Mastigáveis e Suplementos.
Registro e Pós Registro de Produtos de Alimentação Animal
- Suplementos, Premixes, Núcleos, Concentrados e Rações;
- Aditivos Tecnológicos, Sensoriais, Nutricionais e Zootécnicos;
- Alimentos Medicados.
One Health
- Importância da Saúde Única e o Papel da Indústria de Alimentação Animal.
Requisitos para Exportação de Produtos
- Gestão dos documentos dos fornecedores de matéria prima até a assinatura do Certificado Sanitário Internacional (CSI).
Assuntos Regulatórios Internacionais
- Principais Requisitos Regulatórios do País de Destino.
Fiscalização Baseada em Risco e o Manual de Caracterização de Estabelecimentos de Alimentação Animal
- Contexto de Feed Safety;
- Entendendo o Manual de Caracterização;
- Simulação de Preenchimento de Documentos.
Abordagem sobre Boas Práticas Regulatórias
- Agenda Regulatória 2020 – 2021;
- Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN);
- Gestão do Estoque Regulatório;
- Análise de Impacto Regulatório e Painel de Controvérsias.
Coordenação
Karin Riedel Franco
Médica Veterinária. Especialista em Gestão Estratégica e Econômica de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas. Desde 2004, atua no processo de registro de produtos voltados para saúde e nutrição animal. Possui sólido conhecimento sobre a legislação local e internacional relativa a medicamentos, produtos biológicos e produtos destinados à alimentação animal.
Participou da estratégia regulatória para lançamentos de novos produtos e novas indicações de uso para produtos existentes, aspectos fundamentais no gerenciamento do ciclo de vida dos produtos. Atuou em importantes indústrias veterinárias, como Phibro Animal Health International, Sanphar/Erber Group, Laboratório Biovet, Elanco/Eli Lilly, em projetos no Brasil e na América Latina. Atualmente é Sócia-diretora da Compliance.vet, consultoria na área de assuntos regulatórios no mercado de saúde e nutrição animal. Coordenadora de Cursos e Docente do Instituto Racine.
R$3.040,00