PIC/S: Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme: Boas Práticas de Fabricação, Harmonização, Qualificação, Validação e Revisões Gerenciais (PIC/S PE 009-14)

O curso de educação continuada PIC/S: Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme* tem como objetivo qualificar profissionais que atuam em auditoria, em agências reguladoras ou auditoria interna de fabricantes de Insumos farmacêuticos e medicamentos, para compreender e adotar os procedimentos de inspeção segundo o Guia PIC/S – Pharmaceutical Inspection Cooperation Scheme,Visa, também, preparar profissionais envolvidos com o Sistema da Qualidade para compreender os requisitos exigidos por este guia em processos de auditoria.

*O acrônimo PIC/S refere-se conjuntamente à Convenção Farmacêutica Internacional (PIC, do inglês Pharmaceutical Inspection Convention) e ao Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S). O PIC/S teve início em 1970, na forma de PIC, criado pela Associação de Livre Comércio da Europa (European Free Trade Association – EFTA) ao estabelecer uma Convenção de Reconhecimento Mútuo de Inspeção de Fabricantes de Produtos Farmacêuticos. Até 1995, a Convenção ficou restrita a membros europeus, que negociavam acordos vinculantes de reconhecimento mútuo ratificados por seus parlamentos. Em 1995, derivado do PIC, foi criado o Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica, tornando-se mais flexível e não vinculante, e permitida a adesão de outros países, não europeus. Em 2020, a Anvisa tornou-se o 54º membro do PIC-S que conta, atualmente, com 58 autoridades membros, de 52 países. O PIC/S destinase tanto a medicamentos e insumos farmacêuticos de uso humano, como, também, a medicamentos de uso veterinário, e por isso alguns países contam com mais de uma autoridade membro. Cada país, mesmo tendo duas instituições como membros, tem direito a um voto e todas as decisões são tomadas por consenso.