Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios: Em conformidade com a RDC Nº 429/2020 e Instrução Normativa Nº75 – ANVISA
Objetivo do Curso
O curso de educação continuada Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios tem como objetivo apresentar e discutir os aspectos regulatórios relacionados à rotulagem de alimentos, de forma a preparar profissionais para atuarem na elaboração, no acompanhamento ou no assessoramento da elaboração de rótulos de produtos alimentícios de acordo com as normas vigentes.
O curso inclui a apresentação e discussão da nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados, a RDC Nº 429 e IN Nº 75 de 08 de Outubro de 2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A quem se destina
Engenheiros Químicos, Engenheiros de Alimentos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Farmacêuticos, Biomédicos, Empresários, Gestores, Consultores.
Turma
14
Início
18 Mar. 2025
Modalidade
EAD
Carga Horária
12 horas
Duração
03 dias
- ⠀⠀⠀Ao término do curso você será capaz de:
- Conhecer os princípios gerais da informação nos rótulos de produtos alimentícios como direito e segurança para o consumidor;
- Atuar como executor ou consultor na elaboração de rótulos de produtos alimentícios adequados a legislação vigente.
O direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos a serem disponibilizados para consumo, incluindo suas características, qualidades e riscos, constitui um direito básico e um princípio fundamental do consumidor. Assim, a informação é considerada componente essencial ao produto que se pretende comercializar, o qual não pode ser oferecido sem ela. A ausência de informação sobre a composição dos alimentos nos rótulos de produtos industrializados, com a clareza e a precisão, oferece riscos à saúde da população e fere o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o respeito às normas de rotulagem de produtos alimentícios é fundamental para a segurança do consumidor e exige profissionais com conhecimentos atualizados para atuar na execução ou na assessoria para a elaboração de rótulos que atendam os requisitos da legislação vigente.
