Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios – Em conformidade com a RDC nº 727/2022, RDC nº 429/2020 e Instrução Normativa nº75 – ANVISA
Objetivo do Curso
O curso de educação continuada Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios tem como objetivo apresentar e discutir os aspectos regulatórios relacionados à rotulagem de alimentos, de forma a preparar profissionais para atuarem na elaboração, no acompanhamento ou no assessoramento da elaboração de rótulos de produtos alimentícios de acordo com as normas vigentes.
O curso inclui a apresentação e discussão da nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados, a RDC Nº 429 e IN Nº 75 de 08 de Outubro de 2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A quem se destina
Engenheiros Químicos, Engenheiros de Alimentos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Farmacêuticos, Biomédicos, Empresários, Gestores, Consultores.
Turma
16
Início
Imediato
Modalidade
EAD
Carga Horária
11 horas
Duração
03 dias
- ⠀⠀⠀Ao término do curso você será capaz de:
- Conhecer os princípios gerais da informação nos rótulos de produtos alimentícios como direito e segurança para o consumidor;
- Atuar como executor ou consultor na elaboração de rótulos de produtos alimentícios adequados a legislação vigente.
O direito à informação adequada, clara e precisa sobre produtos a serem disponibilizados para consumo, incluindo suas características, qualidades e riscos, constitui um direito básico e um princípio fundamental do consumidor. Assim, a informação é considerada componente essencial ao produto que se pretende comercializar, o qual não pode ser oferecido sem ela. A ausência de informação sobre a composição dos alimentos nos rótulos de produtos industrializados, com a clareza e a precisão, oferece riscos à saúde da população e fere o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o respeito às normas de rotulagem de produtos alimentícios é fundamental para a segurança do consumidor e exige profissionais com conhecimentos atualizados para atuar na execução ou na assessoria para a elaboração de rótulos que atendam os requisitos da legislação vigente.
