O curso intensivo em Regularização de Produtos Alimentícios tem como objetivo qualificar profissionais para desempenhar atividades relacionadas ao registro e notificação de produtos alimentícios para comercialização no mercado brasileiro, com elaboração do conjunto de documentos requerido pelos órgãos competentes para cada categoria de alimentos em atendimento à legislação vigente.
O curso inclui a apresentação e discussão da RDC nº 843/2024 e Instrução Normativa nº 281/2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Compreender as questões regulatórias relacionadas aos produtos alimentícios de forma a cumprir os requisitos para o registro e regularização destes produtos;
Compreender os requisitos regulatórios gerais e específicos de cada categoria de alimentos com a finalidade de elaborar o conjunto de documentos requerido pelos órgãos competentes;
Executar procedimentos de cadastramento, registro, classificação de risco sanitário, entre outros;
Coordenar a organização e arquivamento de documentação envolvida nos processos regulatórios;
Atuar nas intercorrências que podem surgir durante o processo de registro e regularização de produtos.
O mercado de produtos alimentícios é bastante diversificado e possui uma regulamentação complexa, gerando uma demanda crescente por profissionais atualizados para atender aos requisitos da legislação vigente. O profissional para atuar nesta área necessita de competências voltadas a interpretação e aplicação das normas vigentes, de forma a utilizar-se dos recursos de inteligência regulatória para otimizar os processos envolvidos no registro ou notificação de produtos alimentícios.
Coordenação
Elaine Guaraldo
Nutricionista. Mestre em Ciências da Nutrição pela Universidade Estadual de Campinas. Atua em assuntos regulatórios desde 2005. Docente na área de Rotulagem de Alimentos e Ciências de Alimentos em cursos de graduação e pós-graduação. É Sócia Diretora da empresa VIGNA BRASIL Consultoria Regulatória. Coordenadora de Curso e Docente do Instituto Racine.
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