CI REPCH
6 de agosto de 2026 2026-08-06 17:43CI REPCH
Intensivo
Assuntos Regulatórios de Produtos e Empresas do Setor de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
- Turma 30
- Início imediato
- EAD ao vivo
- 95h
- 7 meses
Objetivo do Curso
Qualificar o profissional para desempenhar atividades relacionadas à orientação para a realização de processos de regularização de empresas, classificação e abertura fiscal, enquadramento de porte, obtenção de licenças, autorização de funcionamento, autorizações especiais e cadastramento de empresa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); elaboração de dossiês de produtos para a regularização, registro e notificação na ANVISA para liberação da comercialização no mercado brasileiro, regularização de notificação/registro de produto importado e orientação para atendimento às solicitações dos países para a exportação de produtos.
Visa, também, apresentar os princípios e impactos de Cosmetovigilância nos processos regulatórios de produtos e a importância da Biodiversidade Brasileira e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no setor industrial.
A quem se destina
Farmacêuticos, químicos, engenheiros químicos, advogados, administradores e outros profissionais que atuam ou desejam atuar na área regulatória em empresas da cadeia industrial cosmética. Indicado, também, a estudantes de cursos de graduação nas áreas relacionadas.
Perfil Profissional e Mercado de Trabalho
O mercado cosmético brasileiro, que ocupa o quarto lugar no ranking mundial, movimentando mais de US$ 26 bilhões em consumo, e ficando atrás somente dos Estados Unidos, China e Japão, segundo a Euromonitor International, compõe-se de um contingente de 3.483 empresas, que exportam para 174 países. É um setor bastante heterogêneo, com participação de grandes empresas nacionais, internacionais e transnacionais, que atuam ao lado de pequenas e médias.
O contínuo aumento do número de empresas observado neste setor é motivado pela necessidade de adaptação a um mercado cada vez mais competitivo e exigente em inovação, qualidade, segurança e eficácia dos produtos, desafiando a área Regulatória em atender estrategicamente as necessidades da empresa frente às tendências do setor competitivo, garantindo o cumprimento das regulamentações vigentes da agência reguladora.
Temos vivenciado nos últimos 20 anos um processo de crescentes exigências regulatórias, o que reflete em uma grande demanda por profissionais qualificados, com sólida formação técnica e científica, para atuarem desde a regularização das empresas até a vigilância dos produtos após sua comercialização.
Competências Desenvolvidas no Curso
- Orientar a empresa rumo ao cumprimento dos requisitos técnicos mandatórios frente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e as Autoridades competentes;
- Conhecer, interpretar e aplicar os regulamentos e publicações dos Órgãos competentes, como: Normas, Pareceres Técnicos (CATEC), Guias, Manuais, Informes, Notas Técnicas, Notícias ANVISA, Consultas Públicas, Webinares, Perguntas e Respostas publicadas e algumas Portarias de Metrologia do INMETRO relacionadas à regularização e às atividades no setor cosmético brasileiro;
- Prover orientações a empresas sobre o caminho para sua regularização e liberação de atuação;
- Orientar estratégias regulatórias nos processos de desenvolvimento e de manutenção de seus produtos atendendo a regulamentação, obtendo e resguardando os produtos dentro da legalidade, garantindo sua comercialização e atuando como parceiro de negócio frente a empresa;
- Providenciar, analisar e montar Dossiê Técnico robusto e consistente, exigido para a regularização de produtos nacionais e importados, e atender as solicitações de produtos para exportação;
- Realizar Análise de Fórmula, Arte Gráfica, Rotulagem e demais Dados Técnicos;
- Executar Montagem de Rotulagem;
- Indicar e Analisar Testes Clínicos de Segurança e Eficácia;
- Notificar e/ou registrar produtos frente ao órgão regulador e ao mercado;
- Monitorar os processos de produtos pós Peticionamento na ANVISA;
- Realizar a manutenção dos produtos vigentes na ANVISA;
- Atender a Ofícios e Exigências de produtos;
- Buscar e acompanhar o histórico e evolução das publicações exigidas, Diário Oficial da União, Notícias da ANVISA, decisões das Reuniões da Diretoria Colegiada (DICOL) e Temas da Agenda Regulatória;
- Prestar consultoria a empreendedores que pretendam atuar ou que já atuam no setor cosmético;
- Conhecer princípios da Cosmetovigilância e como aplicá-los aos processos regulatórios;
- Conhecer a importância da Biodiversidade Brasileira e Fiscalização do IBAMA no Setor Industrial.
Atividades Práticas Previstas
- Montagem e Treino de Avaliação de Fórmula;
- Avaliação Prática de Artes Gráficas e Rotulagem;
- Montagem de Rotulagem de Produto Individual, Kit e Etiqueta de Adequação-Nacionalização de Produto Importado;
- Apresentação Simulada de Ações de Análise, Montagem de Documentação e Petição de Notificação e Registro de Produtos.
Normas e Documentos Orientativos
Serão apresentadas neste curso todas as Normas do estoque regulatório e os documentos orientativos publicados exigidos pela ANVISA para regulamentação de empresa e notificação e registro de produtos, assim como as principais portarias do INMETRO de impacto no produto Cosmético frente à agência reguladora. Seguem alguns exemplos das muitas normas que serão abordadas: Lei nº 6.360/1976 (e suas Alterações), RDC nº 560/2021, RDC nº 48/2013, RDC nº 16/2014, RDC nº 857/2024, RDC nº 250/2004, RDC nº 907/2024, RDC nº 949/2024, RDC nº 951/2024, RDC nº 814/2023, RDC nº 640/2022, RDC nº 529/2021 (e suas Alterações: RDC nº 995/2025 e RDC nº 1.030/2026), RDC nº 806/2023, RDC nº 1.029/2026, RDC nº 528/2021, RDC nº 600/2022, RDC nº 628/2022, RDC nº 645/2022, RDC nº 638/2022, IN nº 220/2023, RDC nº 250/2018, RDC nº 639/2022, RDC nº 906/2024, RDC nº 19/2013, RDC nº 629/2022, RDC nº 643/2022, RDC nº 644/2022, RDC nº 691/2022, RDC nº 898/2024, Lei nº 15.183/2025, RDC nº 902/2024, IN nº 242/2023, RDC nº 894/2024, RDC nº 176/2006, Lei nº 6.437/1977, Pareceres Técnicos (CATEC), Guias, Manuais, Informes, Notas Técnicas, Notícias, Consultas Públicas, Webinares, Perguntas e Respostas publicadas, Portarias do INMETRO nº 265/2021 (e sua Alteração nº 228/2024), nº 249/2021, nº 460/2021; entre outras.
Grade Curricular
Módulo 01: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Setor de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Área Regulatória; Inter-relação com as demais Áreas da Empresa; Vigilância Sanitária e sua Interface com o Setor de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes; Agentes Reguladores e Associações.
Módulo 02: Regularização da Empresa
Legislações Brasileiras e Demais Publicações Exigidas para Regularização das Empresas; Documentação Legal; Classificação e Abertura Fiscal de Empresa; Licenciamento da Prefeitura, Órgão Ambientais e Bombeiros; Responsabilidade Técnica; Alvará; Licença de Funcionamento Sanitária; Cadastramento da Empresa; Gestor de Segurança e Usuário na ANVISA; Enquadramento de Porte da Empresa; Autorização de Funcionamento da Empresa; Taxas e Caixa Postal da ANVISA; Autorizações Especiais – Polícias; Inteligência Regulatória.
Módulo 03: Regulamentações e Análises Técnicas Gerais de Produtos Notificados (Isentos de Registro Grau 1 e 2) e Registrados (Grau 2)
Lei nº 6.360/1976 e suas Alterações; Influência das Legislações Internacionais; Perfil do Profissional na Área Regulatória; RDC nº 48/2013; Acompanhamento das Reuniões da Diretoria Colegiada (DICOL) e Temas da Agenda Regulatória da ANVISA; Publicações no Diário Oficial da União; Contratação de Terceirização entre Indústrias; RDC nº 907/2024 e RDC nº 949/2024; Legislações Brasileiras e Demais Publicações Exigidas para Regulamentação de Produtos; Avaliação de: Fórmula, Composição em INCI Name e Tradução para o Português, Blends, Alergênicos, Testes Clínicos de Segurança e Eficácia, Dados Físico-Químicos, Microbiológicos e Estabilidade, Arte Gráfica e Rotulagem, Benefícios (Claims) e Principais Metrologias do INMETRO.
Montagem e Treino de Avaliação de Fórmula. / Avaliação Prática de Artes Gráficas e Rotulagem.
Montagem de Rotulagem de Produto Individual, Kit e Etiqueta de Adequação-Nacionalização de Produto Importado.
Módulo 04: Regulamentações Específicas por Tipos de Produtos Notificados e Determinações Gerais
Produtos Específicos Notificados; Produtos Infantis; Termo “Nova Fórmula”; Coexistência de Artes de Etiquetas ou Rotulagens para um Mesmo Produto; Processos de Importação e Exportação de Produtos.
Módulo 05: Regulamentações de Produtos Sujeitos a Registro
Exclusividades de Produtos Sujeitos a Registro; Regulamentações de Alisantes e Ondulantes Capilares; Pomada Capilar sem Enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos; Bronzeador, Protetor Solar; Gel Antisséptico para as Mãos e Repelente de Insetos.
Módulo 06: Dossiê e Petição de Notificação e Registro de Produtos
Coleta, Análise Técnica, Organização e Montagem da Documentação para Peticionamento Eletrônico de Produto Notificado Grau 1, Produto Notificado Grau 2 e Produto Registrado Grau 2 (Protetor Solar); Acompanhamento e Monitoramento da Publicação de Produto Notificado Grau 1 e 2 e Registrado Grau 2.
Apresentação Simulada de Ações de Análise, Montagem de Documentação e Petição de Notificação e Registro de Produtos.
Módulo 07: Regulamentação de Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis Destinados ao Asseio Corporal
Legislações para Produtos de Higiene Pessoal Descartáveis Destinados ao Asseio Corporal; Peticionamento, Acompanhamento de Publicação e Mercado Atual.
Módulo 08: Pós-Regularização de Produto e Comercialização
Migração, Manutenção, Alterações, Revalidações e Manifestações em Produtos Vigentes na ANVISA; Canais de Atendimento da ANVISA; Fluxo de Verificação da ANVISA de Produtos Notificados e Registrados; Atendimento a Ofícios de Adequação de Irregularidades e Exigências; Principais Motivos de Exigências, Ofícios, Indeferimentos e Cancelamentos em Produtos Cosméticos; Denúncias, Fiscalização e Monitoramento de Mercado; Irregularidades, Alertas, Infrações Sanitárias e Penalidades.
Módulo 09: Atribuições Regulatórias
Transferência de Titularidade; Princípios Básicos de Cosmetovigilância; Importância da Biodiversidade Brasileira e Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Setor Industrial.
Coordenação
do Curso
A qualidade dos programas educacionais do Instituto Racine está sob a tutela de Coordenadores de Curso, que possuem profundo conhecimento e vasta experiência em cada área temática. Isso garante que os conteúdos sejam constantemente atualizados e conduzidos pelo melhor corpo docente, possibilitando que os profissionais desenvolvam as competências propostas.
Cynthia Illanes
Ver currículo
Bacharel em Química com Atribuições Tecnológicas, Licenciatura em Química e Habilitação-Licenciatura em Física pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Desde 2005, atua em Gerência/Coordenação/Especialista em Assuntos Regulatórios de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, Nacionais-Importados-para Exportação, Biodiversidade Brasileira (Capacitação e Treinamento), Gestão e Liderança de Equipe Regulatória Estratégica, Treinamentos Regulatórios, Desenvolvimento de Fórmulas, Criação e Implementação de Procedimentos, Fluxos, Processos e Expertise em Elaboração de MACRO/VBA para Informatização da Área em Controle e Análises Regulatórias. Atuou em indústrias fabricantes de produtos cosméticos (Johnson & Johnson e Lipson Cosméticos Terceirista), em consultoria In Company (Natura, Estée Lauder-Elca, Wella) e em Consultorias e Assessorias Regulatórias a empresas cosméticas nacionais de pequeno porte à multinacionais de grande porte (Gets Assessoria, Brandão Consultoria e Exata Consultoria). Certificate of Smart Project Execution & Delivery-Johnson & Johnson. Participação em Consultas Públicas e Acompanhamento de Alterações e Novas Publicações da ANVISA, MERCOSUL, INMETRO, CGen e Agentes Reguladores.
corpo docente
São mais de 400 profissionais, entre especialistas, mestres e doutores, com comprovado conhecimento e vasta experiência prática.
Monitoria acadêmica
02 Monitores por turma, garantem o apoio pedagógico necessário e a boa interface de Coordenadores-Docentes-Alunos-Instituição, contribuindo para proporcionar um melhor processo de ensino-aprendizagem.
TOME SUA DECISÃO
COM SEGURANÇA
Os Cursos Intensivos do Instituto Racine, que possuem cargas horárias entre 32h e 180h, visam melhorar o exercício de uma determinada prática profissional, pois promovem ganho de conhecimento dirigido a uma área específica e conferem importante carga de conhecimentos teórico-aplicados. Por estas características, permitem ganho de performance, abrem possibilidades de atuação em outra área e ampliam as oportunidades no mercado de trabalho aos profissionais que os realizam. Ao escolhê-los você deve observar a experiência neste tipo de formação da instituição que que está ofertando, bem como a grade curricular, a adequação à demanda da empresa, o tempo de existência do curso e a percepção do mercado de trabalho sobre os egressos.
Aulas em EAD com transmissão ao vivo
Permitem a praticidade do ensino à distância com a interatividade do ensino presencial. Docente e alunos podem trocar experiências e sanar dúvidas em tempo real.
Gravação das aulas ao vivo
As aulas são gravadas ao vivo e disponibilizadas na plataforma educacional, onde permanecem por todo o período do curso para que possam ser revistas pelo aluno.
Extensão de prazo dos conteúdos na plataforma
As aulas são gravadas ao vivo e disponibilizadas na plataforma educacional, onde permanecem por todo o período do curso para que possam ser revistas pelo aluno.
Atividades práticas
São desenhadas de modo a que o aluno tenha a oportunidade de aplicar na prática o conhecimento teórico em situações reais.
Atividades avaliativas
São desenhadas de acordo com as competências que cada disciplina precisa desenvolver no aluno.
02 turmas por ano
Garantem previsibilidade e possibilitam o planejamento das empresas.
Flexibilidade de ingresso
Interessados podem iniciar o curso em turmas em andamento.
Suporte TecEdu
Durante as aulas transmitidas ao vivo, docentes, monitores e alunos contam com o apoio de uma equipe de suporte para questões tecnológicas – dificuldades de login, senha, navegação na plataforma, acesso ao material didático e envio de atividades.
Quem foi nosso aluno Lidera Conquista Se destaca Avança Inova Transforma
Juliana Lima
Supervisora de Produção | União Química
“A pós-graduação em Engenharia Farmacêutica teve um papel essencial no desenvolvimento da minha carreira, ampliando meus conhecimentos técnicos e minha visão sobre os processos produtivos na indústria. Durante o curso, aprofundei conhecimentos em controle de processos, qualidade e boas práticas de fabricação, o que me permitiu atuar com mais segurança e eficiência. Esse desenvolvimento foi fundamental para meu crescimento profissional, fortalecendo minha tomada de decisão e liderança, o que me levou a assumir o cargo de supervisora de produção.”
Sabrina lopes
UrbanAcres, LLC
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Joana Abreu
UrbanAcres, LLC
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INÍCIO IMEDIATO!
RESTAM APENAS 13 VAGAS
Parcelas a partir de
R$ 365,60*
* Valor da inscrição não incluso.
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