POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO INSTITUTO RACINE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

O INSTITUTO RACINE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (INSTITUTO RACINE) se importa verdadeiramente com a privacidade dos seus USUÁRIOS. Para tal propósito, esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, descreve de forma simples e clara como o INSTITUTO RACINE, por meio de seus diversos canais de comunicação institucional, coleta, utiliza e compartilha as informações pessoais a ele confiadas.

Ao acessar os canais de comunicação institucional do INSTITUTO RACINE e/ou Serviços prestados em parceria com terceiros, o USUÁRIO declara ter feito a leitura   completa e atenta, e que está plenamente ciente dos termos da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, e que confere expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos nela estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades a seguir especificadas.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso no INSTITUTO RACINE.

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

1.1. Para prestar os serviços objetos de sua atividade, o INSTITUTO RACINE coleta Informações Pessoais relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Informações Pessoais”).

1.2. Os dados pessoais são coletados quando o Usuário insere seus dados cadastrais em páginas de cadastros, quando solicitado atendimento via e-mail, telefone ou ainda, quando compartilha os dados em formato eletrônico com nossos atendentes.

1.3. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

1.4. Outros dados pessoais que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão. Neste caso, constarão em documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.5. O INSTITUTO RACINE não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

1.6. O INSTITUTO RACINE pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.

1.7. O INSTITUTO RACINE garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

1.8. O INSTITUTO RACINE utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas respeitam rigorosamente a legislação vigente.

1.9. Ao utilizar os ambientes digitais do INSTITUTO RACINE, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade, cabendo ao USUÁRIO ler a referida política, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.10. O INSTITUTO RACINE não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas do INSTITUTO RACINE, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.11. O consentimento fornecido é coletado de forma individual, clara, específica e legítima e, em seguida, informado ao USUÁRIO.

1.12. O USUÁRIO pode solicitar alteração da concessão de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do e-mail [email protected] avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.

1.13. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

a. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

b. Com os órgãos de controle que fiscalizam o INSTITUTO RACINE, quando solicitado.

1.14. A base de dados coletada é de propriedade e responsabilidade do INSTITUTO RACINE. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos de suas atividades institucionais e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e Termos de Uso específicos, quando existentes.

1.14.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de  seus dados pessoais.

1.14.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos  sistemas do INSTITUTO RACINE.

1.15. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo INSTITUTO RACINE, sendo eles dirigentes, empregados, prestadores  de serviços e parceiros.

1.16. O INSTITUTO RACINE respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado em obediência aos prazos estipulados para dados cadastrais (conforme artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90, e art. 70 da Constituição Federal), e dados de identificação digital (conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/14).

2.2. Os dados podem ser excluídos antes do prazo legal, caso seja solicitado pelo USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao prazo legal, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos do INSTITUTO RACINE, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS

3.1. O direito mais elementar dos USUÁRIOS em termos de proteção de dados é o de titularidade de seus dados pessoais (artigo 17 da LGPD). Significa que, ao permitir o tratamento de seus dados pessoais, de modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere a outrem a condição de dono de seus próprios dados pessoais.

3.2. O USUÁRIO dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento

a. A confirmação da existência de tratamento;

b. O acesso aos dados mantidos pelo INSTITUTO RACINE;

c. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e. A portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;

f. A eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;

g. A relação de com quem seus dados foram compartilhados;

h. A informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

i. A revogação do consentimento.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O direito mais elementar dos USUÁRIOS em termos de proteção de dados é o de titularidade de seus dados pessoais (artigo 17 da LGPD). Significa que, ao permitir o tratamento de seus dados pessoais, de modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere a outrem a condição de dono de seus próprios.

4.2. Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, o INSTITUTO RACINE poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.

4.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o INSTITUTO RACINE pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos do INSTITUTO RACINE ou do titular dos dados.

4.4. O INSTITUTO RACINE reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como     para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas do INSTITUTO RACINE.

4.5. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o INSTITUTO RACINE deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.6. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO pode entrar em contato com o INSTITUTO RACINE por meio do e-mail [email protected] .

4.7. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo INSTITUTO RACINE, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do INSTITUTO RACINE, bem como, Políticas e procedimentos adicionais.

4.8. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.9. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo INSTITUTO RACINE, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

4.10. O INSTITUTO RACINE utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

4.11. O INSTITUTO RACINE utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.

4.11.1. Essencial: Necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo USUÁRIO em nossos sites e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar USUÁRIOS, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do USUÁRIO de terceiros não autorizados).

4.11.2. Desempenho: São coletadas informações de forma anônima que permitem determinar informações suficientes para realizar análises de navegação, como por exemplo, o número de visitantes de uma página, como o USUÁRIO chegou ao site e as páginas acessadas.

4.11.3. Publicidade: São utilizados alguns cookies com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses é possível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site.

4.12. É necessária a permissão do USUÁRIO em aceitar e gerenciar as preferências no uso dos cookies, antes de iniciada a seção, para que sejam coletados.

4.13. Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços ao INSTITUTO RACINE. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de São Paulo/SP para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. GLOSSÁRIO

6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas do INSTITUTO RACINE, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas do INSTITUTO RACINE e utilizar as suas funcionalidades.

USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas do INSTITUTO RACINE.