1. O Instituto Racine

1.1. O Instituto Racine, fundado em 1990, tem sede em São Paulo/SP e como finalidade desenvolver e realizar programas educacionais voltados à qualificação e ao aprimoramento de profissionais e instituições com diferentes níveis de aprofundamento. Possui um amplo portfólio e atua junto aos setores da saúde humana e animal, industrial, farmacêutico, cosmético, químico, farmoquímico, veterinário, domissanitário, de dispositivos médicos, de alimentos e bebidas e embalagens, atendendo, também, os setores de serviços de alimentação e de logística especializada;

1.2. A proposta educacional do Instituto Racine é a formação integral do indivíduo – técnica, humana e social – desenvolvendo neste, as competências essenciais para responder às necessidades do mundo atual, como o trabalho em equipe, a comunicação, a habilidade de análise e resolução de problemas, a liderança, a tomada de decisão e o pensamento crítico, reflexivo e global, pois as considera peças-chave em suas contribuições para com o desenvolvimento social sob uma perspectiva humanística;

1.3. O Instituto Racine, desde sua fundação, tem um genuíno compromisso com a qualidade de seus programas educacionais, que é sustentado por processo contínuo de avaliação e inovação, incentivando, também a cultura de colaboração e colegialidade, pois a considera um elemento fundamental para a obtenção de avanços consistentes na educação e na pesquisa científica;

1.4. O Instituto Racine acredita que o processo de ensino-aprendizagem deve ser dinâmico e participativo, e que deve lançar mão de investir em diferentes ferramentas para sua potencialização, entre elas a educação a distância. Por esta razão, desde 2011, possui uma plataforma educacional eletrônica, denominada Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que é um recurso por meio do qual é possível assistir às aulas (transmitidas ao vivo ou gravadas), realizar atividades avaliativas, participar de fóruns de discussão, rever conteúdos, entre outras atividades.

2. Caracterização, Organização Didático-Pedagógica e Aspectos Legais

2.1. O Instituto Racine de Educação Superior é uma instituição devidamente credenciada como Faculdade no Ministério da Educação (MEC), sob o código nº 24709, por meio do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC) e oferece, entre outros serviços educacionais, cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, cursos de aperfeiçoamento, cursos intensivos e cursos de educação continuada e realiza inúmeros eventos técnicos e científicos, nacionais e internacionais;

2.2. Os cursos são oferecidos na modalidade Educação a Distância (EAD), podendo combinar Aulas on-line (com interação ao vivo entre docentes e alunos), Aulas Gravadas, Atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), Aulas Presenciais transmitidas ao vivo (sendo facultativa a escolha de serem assistidas presencialmente ou a distância) e Aulas Presenciais Obrigatórias;

2.2.1. As aulas presenciais são realizadas nas dependências do Instituto Racine e/ou outras instituições e em ambientes locados para este fim ou, ainda, em instituições com as quais mantém protocolos de colaboração educacional;

2.2.2. Os cursos podem contemplar conteúdos desenvolvidos por meio de materiais de leitura obrigatória, leitura complementar, atividades avaliativas, entre outros recursos, sendo a interação com os alunos, realizada por meio de tutoria técnica dedicada ou por intermédio de ferramentas virtuais de ensino-aprendizagem, disponibilizadas no AVA, na plataforma educacional do Instituto Racine;

2.2.3. A depender do curso oferecido, para conferir frequência do aluno, aulas presenciais e aulas transmitidas em sala virtual exigem participação ao vivo obrigatória. Esta informação está descrita na Proposta Pedagógica e no Calendário de Aulas de cada curso;

2.2.4. Em função de situações que possam vir a ocorrer e que exijam distanciamento social, como o ocorrido durante a pandemia de COVID-19, o Instituto Racine, seguirá as medidas restritivas que forem impostas por autoridades sanitárias e governamentais e, assim sendo, atividades presenciais poderão ser oferecidas exclusivamente em formato EAD (Educação a Distância), com aulas transmitidas ao vivo e/ou aulas gravadas;

2.3. Os Cursos de Graduação e Superiores de Tecnologia são destinados a candidatos concluintes do Ensino Médio e/ou Ensino Superior;

2.4. Os Cursos de Pós-Graduação são destinados a candidatos diplomados em cursos de graduação, em cursos superiores de tecnologia ou em cursos sequenciais de formação específica reconhecidos pelo Ministério da Educação do Brasil (MEC). Estudantes que estiverem regularmente matriculados no último período da graduação ou de curso superior equivalente poderão inscrever-se antes do início, porém, somente poderão efetivar sua matrícula, ao apresentarem documento comprobatório de COLAÇÃO DE GRAU. Estes cursos estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e são oferecidos pelo Instituto Racine de Educação Superior (Racine), Instituição devidamente credenciada como Faculdade no Ministério da Educação, sob o código nº 24709, por meio do Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (e-MEC). Estes cursos são regulamentados pela Resolução CNE/CES nº 01 de 06 de abril de 2018 do Conselho Nacional de Educação, têm carga horária mínima de 360 horas aula. Conferem aos seus egressos o título de especialista, possibilitam o ganho de conhecimentos aplicáveis à prática profissional e, ainda, pela titulação acadêmica conferida, atendem aos requisitos que, normalmente, são exigidos para ingressar na docência em Instituições de Ensino Superior, para atuar em determinados ambientes de trabalho e/ou para conferir pontuação em concursos públicos;

2.5. Os Cursos de Aperfeiçoamento são destinados a candidatos diplomados em cursos de graduação, em cursos superiores de tecnologia ou em cursos sequenciais de formação específica reconhecidos pelo MEC. Estudantes que estiverem regularmente matriculados no último período de cursos de graduação ou demais cursos superiores poderão inscrever-se para o processo seletivo, porém, somente poderão efetivar sua matrícula, ao apresentarem documento comprobatório de COLAÇÃO DE GRAU. Estes cursos têm carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas, e estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Visam à melhoria de desempenho profissional em uma ocupação específica, a fim de atender às exigências do contexto em que está inserida, assumindo condição de degrau na escala do processo de educação continuada;

2.6. Os Cursos Intensivos são oferecidos na categoria de cursos livres e destinados a profissionais graduados ou com cursos superiores de tecnologia ou com formação técnica e, ainda, a estudantes de cursos de graduação, cursos superiores de tecnologia, de cursos técnicos ou outros níveis de escolaridade devidamente identificados em cada uma das propostas pedagógicas. Estes cursos têm carga horária entre 32 (trinta e duas) horas 179 (cento e setenta e nove) horas e estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Têm como finalidade, melhorar o exercício de uma determinada prática ou abrir possibilidades de atuação em outra área, ampliando oportunidades no mercado de trabalho;

2.7. Os Cursos de Educação Continuada são oferecidos na categoria de cursos livres e destinados a profissionais graduados ou com cursos superiores de tecnologia ou com formação técnica e, ainda, a estudantes de cursos de graduação, cursos superiores de tecnologia, de cursos técnicos ou outros níveis de escolaridade devidamente identificados em cada uma das propostas pedagógicas. Estes cursos têm carga horária de até 31 (trinta e uma) horas e estão compreendidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Têm como finalidade promover atualização em assunto específico ou introduzir conceitos e novos temas;

2.8. Compete à Diretoria Acadêmica, por meio da equipe de colaboradores, superintender, coordenar, avaliar, atualizar e aprimorar os cursos;

2.9. A confirmação das turmas e o funcionamento dos cursos dependerá de número mínimo necessário de alunos matriculados. Assim, é prerrogativa institucional adiar ou cancelar turmas de cursos que não consigam atingir o número necessário para sua realização. Este número está condicionado à avaliação administrativa e financeira de cada curso;

2.10. É prerrogativa do Instituto Racine, inverter disciplinas e temas de aula, alterar datas de aulas, de acordo com a construção do calendário do curso, que envolve, entre outros quesitos, a agenda de docentes. Nestas situações, os alunos são informados com antecedência, exceto em casos fortuitos ou de força maior;

2.11. Aulas agendadas aos finais de semana ocorrem independentemente de feriados aos sábados ou domingos. Ocorrendo um feriado durante a semana (de segunda-feira a sexta-feira), somente neste dia as aulas serão suspensas, não havendo, portanto, emendas de feriados no Calendário Letivo do Instituto Racine, salvo exceções indicadas Calendário de Aulas do curso;

2.12. Os professores que integram o corpo docente do Instituto Racine são titulados e qualificados, congregando competências técnicas e humanísticas à visão sistêmica das perspectivas socioambientais e mercadológicas das áreas em que atuam. São doutores, mestres e especialistas com vasta experiência profissional, atendendo ao disposto na legislação vigente acerca dos cursos de graduação e pós-graduação.

3. Inscrição nos Programas Educacionais

3.1. A efetivação da inscrição deve seguir as seguintes etapas:

ㅤA. Definir a melhor forma de pagamento: Pagamento à Vista (a pronto) ou a Prazo (prestações);
ㅤB. Na opção pelo pagamento à vista (a pronto):
ㅤㅤI.Efetuar a inscrição através do site, por telefone, por WhatsApp; por e-mail ou presencialmente na Sede do Instituto Racine;
ㅤㅤII. Pagar a Inscrição e o Valor Total do Curso com desconto especial, obedecendo às condições de inscrição vigentes no período.

ㅤC. Na opção pelo pagamento a prazo (prestações):
ㅤㅤI. Pagamento da matrícula, em se tratando de curso de graduação;
ㅤㅤII. Para os demais cursos, definir em quantas vezes o parcelará – se no número exato de meses de sua duração ou se lançará mão do parcelamento estendido oferecido pelo Instituto Racine;
ㅤㅤIII.Efetuar a inscrição através do site, por telefone, por WhatsApp, por e-mail ou presencialmente na Sede do Instituto Racine;
ㅤㅤIV. Pagar a Matrícula (graduação) ou Inscrição e a 1ª Parcela (demais cursos);
ㅤㅤV. Após a confirmação do pagamento da Matrícula (graduação) ou Inscrição e a 1ª Parcela (demais cursos), aguardar os boletos referentes às demais parcelas do curso que serão enviados por e-mail, obedecendo às condições vigentes no período e vencimento no dia 05 (cinco) de cada mês subsequente, para inscrições de pessoas residentes no Brasil, ou por envio de faturas via Paypal para residentes em outros países;

3.2. Para efetivação da matrícula, o inscrito deve:

ㅤA. Dar aceite ao Manual do Aluno, ao Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e à Ficha Financeira, acessando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), área restrita aos alunos do Instituto Racine;
ㅤB. Apresentar à Secretaria Acadêmica da Instituição a Documentação Obrigatória solicitada;
ㅤㅤI. Documentos de Identificação Digitalizados – Enviar por e-mail: Carteira de Identidade (Registro Geral) ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira do Conselho Profissional, Cadastro de Identificação de Pessoa Física (CPF), Comprovante de Residência – (conta de energia elétrica, água ou telefone) e uma (01) foto 3×4 atual;
ㅤㅤII. Comprovante de Escolaridade – Cópia digitalizada do documento original (via eletrônica) ou cópia autenticada do documento original (via correio) ou, ainda, apresentar documento original pessoalmente à Secretaria Acadêmica para validação:

• Para inscrição nos cursos de pós-graduação e cursos de aperfeiçoamento: diploma do curso de graduação devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Para inscrição nos cursos de graduação: diploma de conclusão do Ensino Médio devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);

3.3. Os documentos a serem enviados por meio eletrônico, deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected];

3.4. Endereço do Instituto Racine para entrega pessoal de documentos ou envio pelo correio: Rua Padre Chico, 93, Pompéia, São Paulo/SP CEP 05008-010 (A/C da Secretaria Acadêmica);

3.5. A falta de apresentação ou envio da documentação exigida, no prazo de 90 dias, o aluno será considerado ouvinte, nos cursos de pós-graduação e nos cursos de aperfeiçoamento, independentemente da carga horária cursada, podendo ainda acarretar bloqueio no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ou do seu ingresso em sala de aula para estes e demais cursos da Instituição;

3.6. Dependendo do tipo de curso, poderão ser aceitas inscrições de alunos após o seu início. Os alunos que ingressarem após o curso ter iniciado poderão acessar as aulas gravadas ministradas antes de sua inscrição/matrícula e ficarão sujeitos a realizar as atividades que forem solicitadas pela coordenação do curso para efeito de notas em disciplinas;

3.7. Poderão ser aceitos alunos em caráter de alunos especiais, em módulos e/ou aulas avulsas do curso, desde que oferecidas para esta finalidade e estejam previstas na grade do curso.

ㅤㅤI. Para fins de validação de créditos cursados como aluno especial, este terá necessariamente que cumprir com todos os requisitos de cunho acadêmico, propostos para o módulo e/ou a aula em questão, inclusive frequência mínima de 75%, bem como cumprir com as obrigações financeiras para com a instituição;
ㅤㅤII. Para cursos em que seja exigida a participação presencial ou em sala virtual ao vivo, caso o aluno pretenda efetuar inscrição após o início do curso, mesmo excedendo a tolerância de faltas em disciplinas, este será inscrito como Aluno Especial, ciente de que sua titulação estará vinculada ao cumprimento dos requisitas de aprovação e à inscrição nas disciplinas não cursadas, seja em uma outra turma do curso em andamento ou em turma a iniciar.

4. Acesso ao Curso

4.1. Após a formalização da inscrição/matrícula no curso, a sua confirmação de início e a efetivação dos pagamentos descritos no item 3.1, o aluno receberá por e-mail e WhatsApp as orientações de acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para a realização do aceite eletrônico do Manual do Aluno, Termo de Uso – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e da Ficha Financeira e, posteriormente, realização de atividades acadêmicas, acompanhamento das aulas disponibilizadas, acesso aos materiais e comunicados relativos ao curso, entre outros;

4.2. O envio de acesso ao AVA será realizado antes da primeira aula do curso, desde que o aluno tenha efetuado sua inscrição/matrícula com até 24 horas de antecedência de seu início. Os casos de inscrições/matrículas posteriores a 24 horas do início do curso serão tratados como exceções e o envio do acesso estará sujeito às possibilidades logísticas da Secretaria Acadêmica;

4.3. O período de acesso a materiais e aulas gravadas está relacionado ao tipo e carga horária do curso, sendo comunicada ao aluno no primeiro dia de aula;

5. Requisitos de Aprovação

5.1. Os Cursos de Pós-Graduação e Cursos de Aperfeiçoamento têm como requisitos de aprovação nota 7,0 e frequência mínima de 75% em cada Módulo;

5.2. Os Cursos Intensivos e Cursos de Educação Continuada têm como requisitos de aprovação frequência mínima de 75% no curso;

5.3. Os Cursos de Graduação têm como requisitos de aprovação nota 7,0 e frequência mínima de 75% em cada Módulo e demais atividades previstas no projeto pedagógico do curso.

6. Transferências de Alunos de outras Instituições

6.1. O Instituto Racine aceita em seus cursos transferências de alunos de outras instituições, sem prejuízo das disciplinas/aulas cursadas, desde que atendidas as seguintes condições:

ㅤㅤI. Existir vaga no curso de destino;
ㅤㅤII. Obter equivalência de disciplinas/aulas cursadas após análise dos conteúdos ministrados;
ㅤㅤIII. Haver anuência do Coordenador de Curso e da Direção Acadêmica;

6.2. O pedido de transferência deve ser solicitado, formalmente, por meio de requerimento, protocolado na Secretaria Acadêmica;

6.3. O aluno fica dispensado de cumprir as disciplinas/aulas avaliadas como equivalentes;

6.4. Caberá a área acadêmica, realizar o levantamento de disciplinas/aulas cursadas em outra instituição de ensino e analisá-lo em conjunto com o Coordenador do Curso em questão, quando necessário, a fim de deferir o processo de equivalência e de aproveitamento de créditos.

7. Adiamento, Desistência, Cancelamento e Abandono

7.1. A confirmação de realização do curso está condicionada a um número mínimo de 30 inscritos. Em não atingindo este número mínimo, o curso poderá ser adiado ou cancelado. É fundamental a confirmação da realização do curso para que o inscrito possa efetuar a compra de passagens, reserva de hotel etc., caso resida em local distinto ao da realização das aulas presenciais;

7.2. Na hipótese de adiamento do curso, por iniciativa da Instituição, o inscrito poderá optar por permanecer ou não no curso. Caso opte por não permanecer no curso, o valor pago será devolvido, descontando o valor referente à Inscrição, mediante requerimento expresso do inscrito pelo e-mail da Área Comercial ([email protected]);

7.3. Na hipótese de desistência do curso por parte do inscrito, em até dez (10) dias antes do início das aulas, ficará retido o valor inerente à Inscrição devido aos custos operacionais/administrativos da Instituição, sendo o restante do valor pago devolvido;

7.4. Na hipótese de desistência do curso por parte do inscrito, entre nove (09) dias antes do início das aulas e a data de seu início, terá direito à devolução dos valores pagos descontados o Valor da Inscrição e o Valor da 1ª Parcela, constante na Proposta Pedagógica do curso (Investimento), seja no caso de ter optado por pagamento parcelado, seja no caso de ter optado por pagamento à vista;

7.5. Na hipótese de cancelamento do curso, antes de seu início, por iniciativa da Instituição, por número insuficiente de alunos ou qualquer outro motivo de força maior, o valor pago até o momento pelo inscrito será devolvido integralmente;

7.6. Para cancelar a inscrição antes do início do curso, com exceção dos Cursos de Graduação, o inscrito deverá fazer um comunicado formal de cancelamento, por escrito, pelo e-mail ([email protected]);

7.7. Para cancelar a inscrição posterior ao início do curso, o inscrito deverá fazer um comunicado formal de cancelamento, por escrito, pelo e-mail da Secretaria Acadêmica ([email protected]);

7.8. Em caso de cancelamento posterior ao início do curso, com exceção dos Cursos de Graduação, no cálculo de rescisão para contrato com forma de pagamento parcelado, será cobrado o valor da inscrição, mais o valor da carga horária das aulas ministradas e/ou disponibilizadas no AVA até o dia da formalização, mesmo que estas não tenham sido assistidas, mais o valor sem desconto das parcelas atrasadas com multa e juros e 10% de multa sobre o valor das parcelas a vencer, sendo a diferença a maior restituído ao(a) CONTRATANTE;

7.9. Em caso de cancelamento posterior ao início do curso, com exceção dos Cursos de Graduação, no cálculo de rescisão para contrato com forma de pagamento à vista será cobrado o valor da inscrição, mais o valor da carga horária das aulas ministradas e/ou disponibilizadas no AVA até o dia da formalização, mesmo que estas não tenham sido assistidas, sendo retido 10% do valor a ser restituído ao(a) CONTRATANTE;

7.10. Em caso de cancelamento posterior ao início do curso de Graduação, com forma de pagamento parcelado, será cobrado o valor da 1ª parcela correspondente à matrícula, mais o valor da carga horária das aulas ministradas e/ou disponibilizadas no AVA até o dia da formalização, mesmo que estas não tenham sido assistidas, mais o valor sem desconto das parcelas atrasadas com multa e juros e 10% de multa sobre o valor das parcelas a vencer, sendo a diferença a maior restituído ao(a) CONTRATANTE;

7.11. Em caso de cancelamento posterior ao início do curso de Graduação, no cálculo de rescisão para contrato com forma de pagamento à vista será cobrado o valor da 1ª parcela correspondente à matrícula, mais o valor da carga horária das aulas ministradas e/ou disponibilizadas no AVA até o dia da formalização, mesmo que estas não tenham sido assistidas, sendo retido 10% do valor a ser restituído ao(a) CONTRATANTE;

7.12. O simples abandono por parte do aluno não será considerado para o fim de Cancelamento, permanecendo devido, neste caso, o pagamento de todas as parcelas, até o efetivo cancelamento reconhecido como o protocolo, na Secretaria Acadêmica, do Requerimento de Solicitação de Cancelamento;

7.13. O aluno que cancelar um curso de pós-graduação ou de aperfeiçoamento e vier a se inscrever em outro curso, poderá solicitar aproveitamento do módulo cursado, desde que conteúdo e cargas horarias sejam compatíveis entre si e que este tenha sido aprovado por nota e frequência;

8. Setores Relacionados com o Ambiente Educacional

8.1. A Secretaria Acadêmica – SEACAD, é o setor que lida com todos os registros acadêmicos do aluno e tem grande importância no campo administrativo e técnico do Instituto Racine. Os Colaboradores da SEACAD realizam o registro da vida acadêmica do aluno, a guarda e o controle de documentos e o atendimento a todas as necessidades de alunos, docentes e coordenadores de cursos. Solicitações à Secretaria Acadêmica podem ser efetuadas pessoalmente, WhatsApp (+ 55(11)94358 6967), por e-mail ([email protected]), obedecendo aos horários e dias de funcionamento, a saber: de segunda-feira a sexta-feira das 09h às 21h, sábados das 09 às 18h e domingos das 08h às 17h;

8.2. O Departamento Comercial é o setor responsável em prover informações sobre os serviços oferecidos pela Instituição, efetuar as inscrições em cursos e outras atividades. Seu funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira das 09h às 19h. Após a inscrição no curso, a SEACAD passa a ser o departamento de referência para atendimento das solicitações dos alunos;

8.3. O Departamento de Operações Acadêmicas – DOAC é responsável pela gestão dos cursos, do Programa de Monitoria Acadêmica e pelo Laboratório Didático da Instituição;

8.4. O Departamento de Gestão do Ambiente Educacional – DGAE é o responsável por pesquisar, desenvolver, inovar e garantir a qualidade dos Programas Educacionais oferecidos pela instituição e realiza a gestão do relacionamento institucional com os coordenadores de cursos e docentes;

8.5. A Biblioteca está situada no 2º Andar e funciona às segundas, terças e quartas-feiras das 16h às 21h, sextas-feiras das 15h às 21h, sábados das 09h às 18h e domingos das 08h às 17h;

8.6. O setor de Tesouraria do Departamento Financeiro atua de forma integrada à Secretaria Acadêmica e é responsável, pelo recebimento de valores de inscrição/matrícula, primeira e demais parcelas, emissão de boletos, notas fiscais e recibos de pagamento. Atende os alunos de Segunda a Sexta-feira das 09h às 19h.

São Paulo, janeiro de 2024

Direção Geral