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CI ARPA

6 de agosto de 2026 2026-08-07 11:52

CI ARPA

Curso Intensivo

ASSUNTOS REGULATÓRIOS DE PRODUTOS E EMPRESAS DO SETOR INDUSTRIAL DE ALIMENTOS

  • Turma 17
  • Início imediato
  • EAD ao vivo
  • 79h
  • 5 meses

Objetivo do Curso

Qualificar profissionais para o desempenho de atividades relacionadas à regularização de empresas do setor industrial de alimentos, bem como, de atividades de registro de produtos a partir de uma visão sistêmica que permita a discussão das principais legislações e requisitos aplicáveis a este segmento, tais como, regularização de empresas, de produtos e rotulagem de alimentos industrializados para comercialização no Brasil e no exterior.

A quem se destina

Engenheiros de alimentos, engenheiros químicos, químicos, médicos veterinários, nutricionistas, farmacêuticos, advogados, biomédicos e outros profissionais que atuam ou desejam atuar na área.

Indicado, também, a estudantes de cursos de graduação nas áreas relacionadas.

Perfil Profissional e Mercado de Trabalho

A segurança sanitária dos alimentos ofertados para consumo da população é um dos desafios da Saúde Pública. Assim, a comprovação pré-mercado da segurança de uso de determinados alimentos e ingredientes é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo desses produtos, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.
A regulamentação de alimentos no Brasil é bastante complexa, pois é regida por diferentes órgãos governamentais, além de ser fundamental para a entrega de produtos seguros para um número muito grande e diversificado de consumidores. Portanto, todo alimento destinado ao consumo humano é objeto da ação de controle e fiscalização pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura e, em decorrência disto, os estabelecimentos destinados a industrializar, armazenar e distribuir produtos alimentícios industrializados estão submetidos às regras estabelecidas pela ANVISA e MAPA para o seu funcionamento.
A Indústria de Alimentos tem tido uma performance de faturamento anual acima do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo um importante gerador de empregos no Brasil. Contudo, para inserir-se neste mercado, o profissional precisa estar bem-preparado para atuar na interpretação e na aplicação das normas vigentes, tanto no que tange a regularização das empresas e regularização de produtos quanto a questões relacionadas à cadeia produtiva e logística dos produtos alimentícios.

Competências Desenvolvidas no Curso
  • Reconhecer as normas, os regulamentos e as estratégias sanitárias aplicadas aos produtos alimentícios;
  • Orientar e cumprir os requisitos necessários para a regularização de empresas do setor de alimentos;
  • Compreender os requisitos normativos e técnicos relacionados à fabricação e à cadeia logística de alimentos;
  • Compreender os requisitos para a fabricação, distribuição, armazenagem e transporte de alimentos baseada nos critérios de Boas Práticas;
  • Compreender a importância da análise de risco para a segurança dos alimentos industrializados e executar procedimentos de cadastramento, notificação, registro, entre outros;
  • Orientar e cumprir os requisitos para rotulagem, de modo que esta seja adequada às exigências legais do Brasil, do Mercado Americano e do Mercado Europeu;
  • Atuar na solução de intercorrências que possam surgir durante o processo de regularização de empresas e de produtos alimentícios.
Atividades Práticas Previstas
  • Exercícios Dirigidos para Licenciamento de Empresas e Regularização de Produtos (Documentação Legal)
  • Rotulagem de Alimentos
  • Exercícios e Cases
Normas e Documentos Orientativos

O curso inclui a apresentação e discussão da RDC nº 843/2024 e Instrução Normativa nº 281/2024, e suas atualizações, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e sobre a RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75 /2020, e suas atualizações, que dispõe sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

Grade Curricular

Módulo 01: Regularização no Pré e Pós-mercado

A Vigilância Sanitária e o Conceito de Segurança Alimentar; Regulamentação de Alimentos e Legislação Sanitária Relacionada a Alimentos no Brasil; Competências dos Órgãos Governamentais – ANVISA e MAPA; Manual de Boas Práticas de Fabricação; Determinação do Prazo de Validade; Recall.

Módulo 02: Regularização de Empresas do Setor Industrial de Alimentos

Regularização de Empresas na ANVISA e MAPA; Licença de Funcionamento e Registro de Empresa para Indústrias Alimentícias, Importadoras, Distribuidoras, Armazenadoras e Transportadora de Alimentos; Alteração/Ampliação/Redução de Atividades na Licença de Funcionamento; Alterações nas Licenças de Funcionamento: Razão Social, Responsável Técnico, Responsável Legal, Mudanças de Endereço.

Módulo 03: Regularização de Produtos Alimentícios

Categorias de Produtos sobre Anuência ANVISA e MAPA; ANVISA: Novo Marco Regulatório – RDC nº 843/2024 e Instrução Normativa nº 281/2024; Registro: Categorias de Alimentos, Fluxo, Documentação, Peticionamento, Acompanhamento, Análise Técnica e Validade; Isenção de Registro: Notificação e Comunicado de Início de Fabricação/Importação – Categorias de Alimentos, Fluxo, Documentação, Validade, Inspeção; Peticionamento de Novos Alimentos/Ingredientes; Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia: Definição, Categorias, Regularização, Fluxo e Documentação; Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia; Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos e Coadjuvantes de Tecnologia; MAPA: Categorias de Alimentos, Fluxo, Documentação, Análise Técnica e Validade; Regularização de Produtos Artesanais.

Módulo 04: Regulamentação de Rotulagem de Produtos Alimentícios

Definições e Princípios Gerais da Informação em Rótulos; Requisitos Gerais Relativos à Informação e às Responsabilidades das Empresas; Rotulagem Geral de Alimentos Embalados: Informações Obrigatórias e Voluntárias (RDC nº 727/2022); Rotulagem Nutricional e Rotulagem Nutricional Frontal dos Alimentos Embalados (RDC nº 429 e IN nº 75/2020 – ANVISA).

Módulo 05: Regulamentação de Suplementos Alimentares

Conceito e Aspectos Envolvendo Segurança; Categorias; Registro, Notificação e Comunicado de Início de Fabricação/Importação (RDC nº 843/2024); Estudo de Estabilidade; Rotulagem e Alegações; Avaliação de Segurança e Eficácia de Novo Ingrediente; Normas Vigentes no Brasil Segundo RDC nº 243/2018; Instrução Normativa nº 28/2018 e Atualizações RDC nº 429/2020 e Atualizações; Instrução Normativa nº 161/2022 e Atualizações; Instrução Normativa nº 211/2023 e Atualizações; RDC nº 839/2023; RDC nº 843/2024 – ANVISA.

Módulo 06: Regulamentação de Materiais em Contato com Alimentos

Definição; Tipos de Materiais Sujeitos a Legislação Sanitária; Regulamentação de Embalagens por Tipo de Material; Regularização de Empresas Fabricantes e de Materiais em Contato com Alimentos; Simbologia das Embalagens; Procedimentos para Inclusão de Componentes nas Listas Positivas; Testes de Migração (total e específica), Testes Toxicológicos; Regulamentação no Âmbito do Mercosul; Agenda Regulatória da Anvisa e Atualidades.

Módulo 07: Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Americano

Introdução ao Mercado Norte Americano de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos no Mercado Norte Americano.

Módulo 08: Rotulagem de Alimentos para Exportação ao Mercado Europeu

Mercado da União Europeia (EU) de Alimentos Industrializados; Aspectos Fundamentais da Regulamentação de Rotulagem de Alimentos na União Europeia.

Módulo 09: Atividade de Fixação do Conhecimento

Exercícios Dirigidos

Coordenação

do Curso

A qualidade dos programas educacionais do Instituto Racine está sob a tutela de Coordenadores de Curso, que possuem profundo conhecimento e vasta experiência em cada área temática. Isso garante que os conteúdos sejam constantemente atualizados e conduzidos pelo melhor corpo docente, possibilitando que os profissionais desenvolvam as competências propostas.

coordenador-elaine-guaraldo

Elaine Guaraldo

Ver currículo

Nutricionista. Mestre em Ciências da Nutrição pela Universidade Estadual de Campinas. Atua em assuntos regulatórios desde 2005. Docente na área de Rotulagem de Alimentos e Ciências de Alimentos em cursos de graduação e pós-graduação. É Sócia-Diretora da empresa VIGNA BRASIL Consultoria Regulatória.

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corpo docente

São mais de 400 profissionais, entre especialistas, mestres e doutores, com comprovado conhecimento e vasta experiência prática.

Monitoria acadêmica

02 Monitores por turma, garantem o apoio pedagógico necessário e a boa interface de Coordenadores-Docentes-Alunos-Instituição, contribuindo para proporcionar um melhor processo de ensino-aprendizagem.

TOME SUA DECISÃO

COM SEGURANÇA

Os Cursos Intensivos do Instituto Racine, que possuem cargas horárias entre 32h e 180h, visam melhorar o exercício de uma determinada prática profissional, pois promovem ganho de conhecimento dirigido a uma área específica e conferem importante carga de conhecimentos teórico-aplicados. Por estas características, permitem ganho de performance, abrem possibilidades de atuação em outra área e ampliam as oportunidades no mercado de trabalho aos profissionais que os realizam. Ao escolhê-los você deve observar a experiência neste tipo de formação da instituição que que está ofertando, bem como a grade curricular, a adequação à demanda da empresa, o tempo de existência do curso e a percepção do mercado de trabalho sobre os egressos.

Aulas em EAD com transmissão ao vivo

Permitem a praticidade do ensino à distância com a interatividade do ensino presencial. Docente e alunos podem trocar experiências e sanar dúvidas em tempo real.

Gravação das aulas ao vivo

As aulas são gravadas ao vivo e disponibilizadas na plataforma educacional, onde permanecem por todo o período do curso para que possam ser revistas pelo aluno.

Extensão de prazo dos conteúdos na plataforma

As aulas são gravadas ao vivo e disponibilizadas na plataforma educacional, onde permanecem por todo o período do curso para que possam ser revistas pelo aluno.

Atividades práticas

São desenhadas de modo a que o aluno tenha a oportunidade de aplicar na prática o conhecimento teórico em situações reais.

Atividades avaliativas

São desenhadas de acordo com as competências que cada disciplina precisa desenvolver no aluno.

02 turmas por ano

Garantem previsibilidade e possibilitam o planejamento das empresas.

Flexibilidade de ingresso

Interessados podem iniciar o curso em turmas em andamento.

Suporte TecEdu

Durante as aulas transmitidas ao vivo, docentes, monitores e alunos contam com o apoio de uma equipe de suporte para questões tecnológicas – dificuldades de login, senha, navegação na plataforma, acesso ao material didático e envio de atividades.

primeira turma
0
Turmas realizadas no brasil
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alunos formados
0
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Quem foi nosso aluno Lidera Conquista Se destaca Avança Inova Transforma

Juliana Lima

Supervisora de Produção | União Química

“A pós-graduação em Engenharia Farmacêutica teve um papel essencial no desenvolvimento da minha carreira, ampliando meus conhecimentos técnicos e minha visão sobre os processos produtivos na indústria. Durante o curso, aprofundei conhecimentos em controle de processos, qualidade e boas práticas de fabricação, o que me permitiu atuar com mais segurança e eficiência. Esse desenvolvimento foi fundamental para meu crescimento profissional, fortalecendo minha tomada de decisão e liderança, o que me levou a assumir o cargo de supervisora de produção.”

★★★★★ 5/5

Sabrina lopes

UrbanAcres, LLC

“Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur. Excepteur sint occaecat cupidatat non proident, sunt in culpa qui officia deserunt mollit anim id est laborum.”

★★★★★ 5/5

Joana Abreu

UrbanAcres, LLC

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★★★★★ 5/5

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