Assuntos Regulatórios de Produtos e Empresas do Setor Industrial de Alimentos
Objetivo do Curso
O Curso Intensivo em Assuntos Regulatórios de Produtos e Empresas do Setor Industrial de Alimentos tem como objetivo qualificar profissionais para o desempenho de atividades relacionadas à regularização de empresas do setor industrial de alimentos, bem como, de atividades de registro de produtos a partir de uma visão sistêmica que permita a discussão das principais legislações e requisitos aplicáveis a este segmento, tais como, regularização de empresas, de produtos e rotulagem de alimentos industrializados para comercialização no Brasil e no exterior.
O curso inclui a apresentação e discussão da RDC Nº 429 e Instrução Normativa Nº 75 /2020, que dispõe sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados e, também, a RDC Nº 843/2024 e Instrução Normativa Nº 281/2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Turma
15
Início
08 Jul. 2025
Modalidade
EAD
Carga Horária
79 horas
Duração
05 meses
A quem se destina
Engenheiros de Alimentos, Engenheiros Químicos, Químicos, Médicos Veterinários, Nutricionistas, Farmacêuticos, Advogados, Biomédicos e outros profissionais que atuam ou desejam atuar na área. Indicado, também, a estudantes de cursos de graduação nas áreas relacionadas.
- ⠀⠀⠀Ao término do curso você será capaz de:
- Reconhecer as normas, os regulamentos e as estratégias sanitárias aplicadas aos produtos alimentícios;
- Orientar e cumprir os requisitos necessários para a regularização de empresas do setor de alimentos;
- Compreender os requisitos normativos e técnicos relacionados à fabricação e à cadeia logística de alimentos;
- Compreender os requisitos para a fabricação, armazenagem e distribuição de alimentos baseada nos critérios de Boas Práticas;
- Compreender a importância da análise de risco para a segurança dos alimentos industrializados e executar procedimentos de cadastramento, registro, classificação de risco sanitário, entre outros;
- Orientar e cumprir os requisitos para rotulagem, de modo que esta seja adequada às exigências legais do Brasil, do Mercado Americano e do Mercado Europeu;
- Atuar na solução de intercorrências que possam surgir durante o processo de registro e de regularização de empresas e de produtos alimentícios.
A segurança sanitária dos alimentos ofertados para consumo da população é um dos desafios da Saúde Pública. Assim, a comprovação pré-mercado da segurança de uso de determinados alimentos e ingredientes é uma exigência legal, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com objetivo de proteger a saúde da população e reduzir os riscos associados ao consumo desses produtos, em resposta às constantes inovações tecnológicas e ao aumento do comércio internacional.
A regulamentação de alimentos no Brasil é bastante complexa, pois é regida por diferentes órgãos governamentais, além de ser fundamental para a entrega de produtos seguros para um número muito grande e diversificado de consumidores. Portanto, todo alimento destinado ao consumo humano é objeto da ação de controle e fiscalização pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e, em decorrência disto, os estabelecimentos destinados a industrializar, armazenar e distribuir produtos alimentícios industrializados estão submetidos às regras estabelecidas pela ANVISA para o seu funcionamento.
A Indústria de Alimentos tem tido uma performance de faturamento anual acima do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, sendo um importante gerador de empregos no Brasil. Contudo, para inserir-se neste mercado, o profissional precisa estar bem-preparado para atuar na interpretação e na aplicação das normas vigentes, tanto no que tange a regularização das empresas e registro de produtos quanto a questões relacionadas à cadeia produtiva e logística dos produtos alimentícios.
Programa do Curso
Coordenação
Elaine Guaraldo
Nutricionista, graduada pelo Centro Universitário São Camilo. Mestre em Ciências da Nutrição pela Universidade Estadual de Campinas. Sócia-Diretora da empresa VIGNA BRASIL. Desde 2005, atua em Assuntos Regulatórios em Empresas do Setor Alimentício. Docente na área de Rotulagem de Alimentos e Ciências de Alimentos em cursos de graduação e pós-graduação. Docente do Instituto Racine.
